Você é aposentado e possui alguma doença grave?

Quem tem direito?

Se você é aposentado e foi diagnosticado com alguma doença grave, pode ter isençdo total do Imposto de Renda, conforme a Lei no 7.713/88. As doenças que garantem esse direito são:

AIDS (SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA)

Abrange portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV.

ALIENAÇÃO MENTAL

Estado mental de perda de contato com a realidade, resultante de quadros como Demência, Alzheimer, Esquizofrenia (inclusive Esquizofrenia Afetiva) e outras doenças psíquicas graves.

CARDIOPATIA GRAVE

Doenças cardíacas severas, como aquelas que demandam Ponte de Safena, Ponte de Mamária, ou que se manifestam como Cardiopatia Isquêmica, Infarto, Angioplastia, uso de Stents, entre outras.

CEGUEIRA (INCLUSIVE MONOCULAR)

Abrange a perda total ou parcial da visão, incluindo a cegueira em apenas um olho.

CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO

Casos de exposição e retenção de substâncias radioativas.

DOENÇA DE PARKINSON

Doença neurodegenerativa crônica e progressiva que afeta principalmente o sistema nervoso central.

ESCLEROSE MÚLTIPLA

Doença autoimune crônica que afeta o cérebro e a medula espinhal, abrangendo os tipos remitente recorrente, primária progressiva e secundária progressiva.

ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE

Doença inflamatória crônica que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral.

ESTADOS AVANÇADOS DE DOENÇA DE PAGET
(OSTEÍTE DEFORMANTE)

Condição crônica caracterizada pela destruição e deformação do tecido ósseo.

FIBROSE CÍSTICA (MUCOVISCIDOSE)

Doença genética hereditária que afeta principalmente os pulmões, pâncreas, fígado, intestinos e glândulas sudoríparas.

HANSENÍASE

Também conhecida como "lepra", afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, os olhos e o trato respiratório superior.

HEPATOPATIA GRAVE

Condição em que o fígado apresenta danos significativos e comprometimento de sua função.

NEFROPATIA GRAVE

Doença ou lesão renal que pode levar à insuficiência renal.

NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER)

Qualquer tipo de câncer, mesmo que já tenha sido curado.

PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE

Perda permanente da função motora que impede a realização de atividades físicas normais.

TUBERCULOSE ATIVA

Doença bacteriana contagiosa que afeta principalmente os pulmões e pode atingir outros órgãos. (Observação: A isenção por tuberculose se aplica quando a doença está ativa e, em caso de sequelas, se estas resultarem em paralisia irreversível e incapacitante, que é outra condição listada.)

Você tem direito se cumprir somente 2 REQUISITOS:

Requisito 1

Tem ou já teve diagnóstico de uma das doenças acima com laudo, prontuário, exames ou documentos?

Requisito 2

• Aposentado que recebe acima de R$ 4.000,00;

• Pensionista que recebe acima de R$ 4.000,00

• Servidor Público Inativo que recebe acima de R$ 4.000,00;

• Militar da Reserva que recebe acima de R$ 4.000,00

• Beneficiário de Previdência Privada

Sobre nós

Nosso trabalho está fundamentado na advocacia ética, técnica e comprometida com o interesse do cliente, conforme os princípios estabelecidos no Estatuto da OAB e demais normas da profissão.

Atuação nacional | Especialização em Direito Previdenciário e Tributário | Atendimento online com suporte humano individualizado

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é o serviço de isenção e restituição de Imposto de Renda?

Este serviço consiste na análise e encaminhamento jurídico de pedidos de isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão em razão de diagnóstico de doenças graves, conforme previsto na legislação. Quando cabível, também pode ser solicitada a restituição de valores pagos nos últimos 5 anos.

Como funciona o serviço jurídico?

Nossa atuação começa com uma análise individual do caso, verificação da documentação necessária e orientação sobre os próximos passos. O processo pode envolver requerimento administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, medidas judiciais, sempre com acompanhamento profissional.

Quem pode ter direito à isenção?

Aposentados, pensionistas ou reformados diagnosticados com doenças previstas na Lei 7.713/88, como: Câncer | Doença de Parkinson | Cardiopatia grave | Esclerose múltipla | Doença renal crônica | HIV/AIDS | Hepatopatia grave (entre outras)

Qual é o custo?

Os valores variam conforme a complexidade do caso e as necessidades específicas de cada cliente. Realizamos uma análise gratuita e transparente antes de qualquer contratação. Para mais detalhes, entre em contato conosco.

Onde posso saber mais sobre o escritório?

Você pode acessar a seção “Sobre” no nosso site para conhecer mais sobre a atuação do Dr. Roberto Moreira, sua equipe, áreas de atuação e compromisso com a advocacia ética e personalizada.

Como posso entrar em contato?

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